Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
06/04/2023
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2023
Outras Informações
Apelido
Desafeta área pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga Lei Complementar 80/2022
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 80/2022, que autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar Cessão e posterior Doação de
Área Verde/Reserva de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Área Verde/Reserva de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Indexação
Revoga a Lei Complementar nº 80/2022, que autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar Cessão e posterior Doação de
Área Verde/Reserva de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Área Verde/Reserva de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada