Lei Complementar nº 92, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/05/2023
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 80/2022, que autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar Cessão e posterior Doação de
Área Verde/Reserva de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Área Verde/Reserva de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Indexação
Revoga a Lei Complementar nº 80/2022, que autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar Cessão e posterior Doação de
Área Verde/Reserva de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Área Verde/Reserva de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 80, de 09 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica