Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os parágrafos 1º e 3º do art. 145-A da Lei Orgânica do Município de Planura, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentaria e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentaria anual.
Indexação
Observação