Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Ofício | 02/12/2022 | Poder Executivo | mensagem.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 02/12/2022 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 02/12/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | ljr_tarcisio.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 12/12/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | ljr_herbert-j._machado.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 12/12/2022 | Comissão de Finanças, orçamento e Tomada de Contas. | fotc.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 12/12/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos. | osp-tarcisio.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 12/12/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos. | osp-celso-j.pires.pdf |