Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 159/2019 | Ofício | 23/10/2019 | Poder Executivo | oficio_gabinete_159-2019.pdf |
| 16-2019 | Mensagem | 23/10/2019 | Poder Executivo | mensagem.pdf |
| 44/2019 | Ofício | 25/10/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 44_diligencia_proposicao_pl_16-2019.pdf |
| 167/2019 | Ofício | 25/10/2019 | Poder Excecutivo | oficio_executivo_167_2019.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 25/10/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_comissao_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 25/10/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_comissao_fotc.pdf |
| Ofício encaminha | Ofício | 30/10/2019 | Poder Legislativo | 42_aprova_projeto__reuniao_extraordinaria_25-10-2019.pdf |