Ofício - 44/2019 de 25/10/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
44/2019
Data
25/10/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Solicita ao Executivo informações ref ao PL nº 16/2019.
Indexação
Texto Integral