Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 em 6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Institui o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC no Município de Planura/MG, e revoga as Leis Municipais nº1.204, de 17 de julho de 2020, e nº 1.209, de 4 de novembro de 2020.
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