Matérias do Expediente (12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Distribuição de Caixas d’Água – CDC (Caixas d’Água para Cidadãos) no Município de Planura/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilização financeira de pessoas físicas ou jurídicas por abandono ou maus-tratos de animais no Município de Planura.

Estabelece valor mínimo para ajuizamento de Execuções Fiscais no Município de Planura/MG, e dá outras providências.

Requer o envio de informações detalhadas referentes aos gastos públicos realizados com a “3ª Edição do Plan Fest Car de Carros Antigos”, contendo: Relação pormenorizada das despesas, com discriminação dos valores pagos individualmente a cada fornecedor ou prestador de serviço (ex: som, palco, iluminação, alimentação, hospedagem, decoração, segurança, limpeza, divulgação, premiações, entre outros); Indicação da fonte dos recursos utilizados (ex: recursos próprios, emendas parlamentares, convênios, parcerias privadas); Informações sobre os critérios adotados para a seleção dos fornecedores e contratados envolvidos na realização do evento.

Requer envio de informações detalhadas acerca dos gastos públicos com o “Arraiá de São João Nordestino” realizado no dia 05 de julho de 2025, no campo de terrão contendo de forma objetiva e detalhada, as seguintes informações: Valor total gasto com a realização do referido evento; Relação discriminada das despesas, especificando os valores pagos a cada fornecedor ou prestador de serviço (ex: contratação de artistas, estrutura de palco, som, iluminação, decoração, alimentação, segurança, limpeza, etc.); Fonte de recursos utilizada para custeio do evento (ex: recursos próprios, convênios, emendas parlamentares, parcerias com a iniciativa privada, entre outros).

Requer envio de informações detalhadas acerca dos gastos públicos com a “Quermesse de Santo Antonio” contendo: Valor total gasto pela Administração Pública Municipal com a realização do referido evento; Relação detalhada das despesas, com identificação dos respectivos fornecedores ou prestadores de serviço, abrangendo itens como: estrutura, som, iluminação, segurança, decoração, alimentação, atrações culturais, entre outros que se fizerem pertinentes.

Requer envio de informações detalhadas acerca dos gastos públicos relacionados à realização do evento "Dia do Evangélico – Planura é de Jesus", ocorrido em 24 de maio de 2025, contendo: Valor total gasto pela Administração Pública Municipal com a realização do referido evento; Relação detalhada das despesas, por fornecedor ou prestador de serviço (ex.: som, palco, iluminação, artistas, alimentação, hospedagem, materiais, entre outros); Indicação da fonte de recursos utilizada, especificando se foram utilizados recursos próprios, oriundos de emendas parlamentares, convênios ou parcerias.

Reforma geral na Praça Tiradentes, contemplando, entre outros, os seguintes pontos:
• Reforma e manutenção dos bancos da praça, com a substituição de partes danificadas, pintura, reforço estrutural e, se necessário, instalação de novos bancos, visando maior conforto e segurança para os frequentadores;
• Reparos e manutenção na estrutura da caixa d’água existente na praça, assegurando sua estabilidade, preservação e limpeza, considerando sua importância para o abastecimento e para a segurança pública;
• Revisão e adequação da parte elétrica, com troca de fiação, instalação de luminárias mais eficientes (preferencialmente com tecnologia LED), e verificação de quadros de energia, visando garantir melhor iluminação, economia e segurança para a população, especialmente no período noturno”.

Reforma geral no Velório Municipal, contemplando a adequação às normas de acessibilidade e a alteração da localização das portas dos banheiros.