Matérias do Expediente (9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Planura. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Tarcisio Pimenta
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Apoio aos Protetores de Animais no Município de Planura. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Camila Arapuá
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Padroeiro do Município de Planura. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estruturação para atendimento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, denominado "Programa Criança Feliz", no âmbito do município de Planura. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura de profissionais para atendimento e execução de Programas Federais no âmbito do município de Planura-MG. - |
Não há resultado |
| 4 |
Moção de Aplausos nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Tarcisio Pimenta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos ao Reverendíssimo Padre Douglas Silva Araújo. - |
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| 3 |
Apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de obras públicas, ou, alternativamente, sua implementação por meio de ato administrativo, conforme minuta anexa. - |
Não há resultado | |
| 2 |
Necessidade de “atendimento e funcionamento ininterrupto da creche municipal durante o período de férias escolares, por meio de implementação de cronograma de escala de revezamento entre os profissionais que atuam na unidade. - |
Não há resultado | |
| 1 |
Instalação de Ecoponto em nosso município. - |
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