Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 9 de 2025 em 9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 9 de 2025
Dispõe sobre a estruturação para atendimento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, denominado "Programa Criança Feliz", no âmbito do município de Planura.
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