SAPL - Câmara Municipal de Planura

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.365, de 29 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 26 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 12 de abril de 2024 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Planura, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”, estabelecendo as diretrizes para conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde do Município de Planura/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 22 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 04 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.306, de 13 de dezembro de 2023
Lei nº 1.224, de 25 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 05 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.229, de 22 de setembro de 2021 Norma correlata Lei nº 1.236, de 21 de dezembro de 2021
Lei nº 1.176, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 22 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 08 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 21 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 24 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 05 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 26 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 24 de maio de 2013 Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 841 de 20 de setembro de 2010, que estabelece diretrizes para a política municipal de turismo, cria o conselho municipal de turismo e dá outras Texto Original	Altera Lei nº 841, de 20 de setembro de 2010
Lei nº 921, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 20 de setembro de 2012 Ementa: Dá nova redação ao art. 35 da Lei Municipal nº 896 de 11 de junho de 2012, que dispõe sobre Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013, e da outras p Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 11 de junho de 2012 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 20 de setembro de 2011 Ementa: Dá nova redação ao art 35 da Lei 866 de 7 de junho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da LOA de 2012, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 07 de junho de 2011 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2012, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 20 de setembro de 2010 Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências Texto Original	Alterada Lei nº 956, de 24 de maio de 2013
Lei nº 830, de 29 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2011, e dá outras providências. parte 1 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: Altera os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 12 de maio de 2009 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2010, e dá outras providências. parte 2 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 01 de julho de 2008 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2009, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 03 de julho de 2007 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2008, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 07 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2007, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 30 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2006, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 30 de junho de 2004 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do orçamento do Município de Planura, para o exercício de 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 17 de junho de 2003 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Planura, para o exercício de 2004 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 23 de outubro de 2002 Ementa: Estabelece diretriz geral para a elaboração do Orçamento do Município de Planura para o exercício de 2003 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 650, de 05 de novembro de 2002
Lei nº 618, de 15 de agosto de 2001 Ementa: Estabelece diretriz geral para a elaboração do orçamento do Município de Planura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 22 de setembro de 2000 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento de 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 20 de setembro de 2000 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento para 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 20 de maio de 1999 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 10 de junho de 1998 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Planura, para o exercício de 1999 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 15 de setembro de 1997 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de PLANURA para o exercício de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 20 de setembro de 1996 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 24 de agosto de 1995 Ementa: Estabelece diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 12 de setembro de 1994 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 05 de agosto de 1993 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1994 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 13 de agosto de 1992 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 07 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 11 de outubro de 1990 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 10 de maio de 1979 Ementa: Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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