Lei nº 841, de 20 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
841
Ano
2010
Data
20/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Indexação
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada
Lei nº 956, de 24 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica