Lei Complementar nº 68, de 30 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
68
Ano
2019
Data
30/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Posturas do Município de Planura e dá outras providências.
Indexação
Código Posturas
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica