Lei nº 1.153, de 07 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1153
Ano
2018
Data
07/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Planura Cidadã e dá outras providências
Indexação
Programa Planura Cidadã
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.249, de 14 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica