Lei nº 1.055, de 02 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1055
Ano
2015
Data
02/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e ag de combate a endemias, nos termos da lei 12994 de 2014
Indexação
Define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e ag de combate a endemias, nos termos da lei 12994 de 2014
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 18 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica