Lei Complementar nº 51, de 09 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2015
Data
09/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei 004_2005 e alte posteriores, em especial a Lei 045_2014, que dispõe sobre a criação e extinção de vagas
Indexação
Altera a Lei 004_2005 e alte posteriores, em especial a Lei 045_2014, que dispõe sobre a criação e extinção de vagas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica