Lei Complementar nº 49, de 24 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2014
Data
24/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar 020-2009 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
Indexação
Altera a Lei Complementar 020-2009 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 30 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica