Lei nº 1.265, de 23 de novembro de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 20, de 30 de junho de 2009 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 49, de 24 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2014
Data
24/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar 020-2009 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
Indexação
Altera a Lei Complementar 020-2009 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 30 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica