Lei Complementar nº 33, de 01 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2012
Data
01/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do Artigo 86 da Lei Complementar n° 01/94, que "Dispõe sobre o Regime Juridico Único dos Servidores Públicos do Município de Planura.
Indexação
Altera a redação do Artigo 86 da Lei Complementar n° 01/94, que "Dispõe sobre o Regime Juridico Único dos Servidores Públicos do Município de Planura. Da Licença a Gestante, licença maternidade, licença 180 dias, prorrogação licença maternidade.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica