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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 14, de 21 de março de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

14

Ano

2007

Data

21/03/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria o anexo XI que dispõe sobre as funções gratificadas, altera o anexo II da Lei Complementar 004 de 22-03-2005

Indexação

Cria o anexo XI que dispõe sobre as funções gratificadas, altera o anexo II da Lei Complementar 004 de 22-03-2005

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera  Lei Complementar nº 4, de 22 de março de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI