Lei nº 609, de 24 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
609
Ano
2000
Data
24/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências
Indexação
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PODEXE nº 1.218, de 26 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica