Lei-PODEXE nº 1.218, de 26 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PODEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1218
Ano
2021
Data
26/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei nº 609 de 24 de outubro de 2000, que cria Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Indexação
Revoga a Lei nº 609 de 24 de outubro de 2000, que cria Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 609, de 24 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica