Lei Complementar nº 104, de 30 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2026
Data
30/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/01/2026
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos dos § 7º e 9º do art. 198 da Constituição Federal e das normas expedidas pelo Ministério da Saúde.
Indexação
Altera os vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos dos § 7º e 9º do art. 198 da Constituição Federal e das normas expedidas pelo Ministério da Saúde. ACS ACE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 22 de março de 2005
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 22 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica