Lei Complementar nº 67, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
67
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inciso II do art 168 da LC nº 01/94-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Planura, que dispõe sobre a idade da aposentadoria compulsória
Indexação
Altera o inciso II do art 168 da LC nº 01/94-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Planura, que dispõe sobre a idade da aposentadoria compulsória
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de novembro de 1994
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica