Lei nº 1.199, de 05 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1199
Ano
2020
Data
05/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2020
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021, e dá outras providências. LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.229, de 22 de setembro de 2021
Norma correlata
Lei nº 1.236, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica