Lei nº 1.196, de 12 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1196
Ano
2020
Data
12/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2020
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e autoriza a concessão de auxílio financeiro e subvenção ao CONSEP de Planura e dá outras providências.
Indexação
Crédito Adicional Especial Orçamento CONSEP Segurança Pública Subvenção Concessão Auxílio Financeiro
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica