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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento do vencimento-base dos servidores públicos do Município de Planura/MG e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 17:13:01
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria Legislativa recebida do Poder Executivo pelo Protocolo nº 7/2025.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e revoga a Lei Complementar n° 99/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 17:24:38
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria Legislativa recebida do Poder Executivo pelo Protocolo nº 9/2025.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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