Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Luiz Botelho (Assinado em: 27 de Janeiro de 2026 às 16:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 3/2026
Outras Informações
Apelido
Piso ACE's e ACS's
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Piso dos agentes
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e revoga a Lei Complementar n° 99/2025.
Indexação
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e revoga a Lei Complementar n° 99/2025.
Observação