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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Descaracteriza a área pertinente à matrícula nº 72.111 de rural para urbana, inserindo-a na Zona Urbana do município de Planura-MG, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 15:52:22
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 18/11/2024.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.340, de 19 de novembro de 2024
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