Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Matrícula 72.111
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Descaracteriza área rural para urbana
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Descaracteriza a área pertinente à matrícula nº 72.111 de rural para urbana, inserindo-a na Zona Urbana do município de Planura-MG, e dá outras providências.
Indexação
Descaracteriza a área pertinente à matrícula nº 72.111 de rural para urbana, inserindo-a na Zona Urbana
Observação
Norma Jurídica Relacionada