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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Planura/MG a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Processo: 38 / 2022
Protocolo: 198/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 16:50:00
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2022
Última Ação: Lei 1.270/2022, recebida pelo Ofício Gabinete nº 225/2022, protocolo nº 207/2022.
Documentos Acessórios:
5
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.270, de 23 de dezembro de 2022
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