Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação - Parecer de 26/02/2018 por Euberto Mello dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação
Nome
Parecer
Data
26/02/2018
Autor
Euberto Mello dos Santos
Ementa
Parecer dado com emenda modificativa ao Projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral