Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
14/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1038 de 18 de setembro de 2014 e a Lei nº 1077 de 16 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1038 Lei nº 1077 de 16 de setembro de 2015 e dá outras providências
Observação