Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 22/05/2024 | Poder Executivo | pl_16.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 29/05/2024 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 10/06/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. | parecer_fotc.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 10/06/2024 | Comissão de Obras e Serviços Públicos. | parecer_osp.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 18/06/2024 | redacao_final.pdf | |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 04/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer__ljr.pdf |