Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2024
Outras Informações
Apelido
DEIXAR DE INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CISVALEGRAN
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Planura/MG a deixar de integrar o consórcio intermunicipal de saúde - CISVALEGRAN, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada