Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Ofício Executivo | Ofício | 28/03/2018 | Poder Executivo | oficio.pdf |
Mensagem do PLC 3/2018 | Mensagem | 28/03/2018 | Poder Executivo | mensagem.pdf |
Parecer | Parecer Jurídico | 02/04/2018 | Maurício Jose Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 18/04/2018 | Euberto Mello dos Santos | parecer_comissao_ljr.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 18/04/2018 | Rodrigo Ramos Cabrobó | parecer_fotc.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 18/04/2018 | Vanusa Eufrasia Paixão | parecer_comissao_osp.pdf |
Redação final do PLC 3/2018 | Redação Final | 20/04/2018 | Comissão | redacao_final.pdf |