Veto à proposição de Lei nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto à proposição de Lei
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto à proposição de Lei Complementar do Legislativo nº 7/2023, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 10 de dezembro de 1988 que "Institui o Sistema Tributário do Município de Planura e dá outras providências"".
Indexação
Veto à proposição de Lei Complementar do Legislativo nº 7/2023, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 10 de dezembro de 1988 que "Institui o Sistema Tributário do Município de Planura e dá outras providências"".
Observação