Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2023
Outras Informações
Apelido
Prorrogação PLOA
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PLOA
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/09/2023
Data de Publicação
17/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga o prazo para o Poder Executivo encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA referente ao exercício de 2024, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Prorroga o prazo para o Poder Executivo encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA referente ao exercício de 2024, e dá outras
providências.
providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada