Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

24

Data de Apresentação

16/08/2023

Número do Protocolo

125

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 24/2023

Outras Informações

Apelido

Prorrogação PLOA

Dias Prazo

45

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

PLOA

Regime Tramitação

Urgencia

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

30/09/2023

Data de Publicação

17/08/2023

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Prorroga o prazo para o Poder Executivo encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA referente ao exercício de 2024, e dá outras
providências.

Indexação

Prorroga o prazo para o Poder Executivo encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA referente ao exercício de 2024, e dá outras
providências.

Observação

Protocolo: 125/2023, Data Protocolo: 16/08/2023 - Horário: 17:01:46

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