Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, e revoga os parágrafos 11 e 12 - do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que Institui o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar nº 74 de 24 de maio de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Altera os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, e revoga os parágrafos 11 e 12 - do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que Institui o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar nº 74 de 24 de maio de 2021, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada