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Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

3

Data de Apresentação

22/02/2021

Número do Protocolo

9

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_03_2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Conselho Municipal de Esporte e Lazer

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os artigos 7º e 8º do Capítulo II - da Estrutura e do Funcionamento - Seção I - Da Composição da Lei nº 1104 de 18 de outubro de 2016 que alterou a Lei Municipal 865/2011, a qual "Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências."

    Indexação

    Altera os artigos 7º e 8º do Capítulo II - da Estrutura e do Funcionamento - Seção I - Da Composição da Lei nº 1104 de 18 de outubro de 2016 que alterou a Lei Municipal 865/2011, a qual "Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências."

    Observação

    Protocolo: 9/2021, Data Protocolo: 22/02/2021 - Horário: 15:58:11

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.216, de 24 de março de 2021
    OpenAPI