Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício encaminhamento nº 172/2020 | Ofício | 29/10/2020 | Poder Executivo | oficio.pdf |
| Mensagem ao PL 22/2020 | Mensagem | 29/10/2020 | Poder Executivo | mensagem.pdf |
| I - QDR/QDD | Anexos | 29/10/2020 | Poder Executivo | quadro_de_detalhamento.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 29/10/2020 | Mauricio Jose Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 04/12/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_pl_22.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 04/12/2020 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fotc_pl_22.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 14/12/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_22.pdf |