Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
09/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
energia elétrica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
iluminação pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/10/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessionária de energia elétrica local a deduzir valores das faturas de energia elétrica relativos ao serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a concessionária de energia elétrica local a deduzir valores das faturas de energia elétrica relativos ao serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada