Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 14/2020 | Mensagem | 03/07/2020 | Euberto Mello dos Santos | mensagem.pdf |
| Parecer recebimento | Parecer Jurídico | 06/07/2020 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 14/08/2020 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_comissao_legislacao_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 14/08/2020 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_comissao_obras_e_servicos_publicos.pdf |
| 34/2020 | Ofício | 19/08/2020 | Poder Legislativo | 34_aprova_projeto_e_indicacoes__reuniao_ordinaria_17-08-2020.pdf |
| 127/2020 | Ofício | 20/08/2020 | Poder Executivo | 127_encaminha_lei_1205-2020.pdf |