Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer de Comissão |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição apresentada em Plenário |
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no expediente |
| 06/04/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Para Providências |
| 30/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 24/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Para Providências |
| 24/03/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando despacho |