Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 em 3ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Altera o art. 145-A à Lei Orgânica do Município de Planura, que instituiu o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Votação em Segundo Turno