Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 5 de 2026 em 4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 5 de 2026
Criação de um ponto de referência destinado ao atendimento, orientação e acompanhamento de famílias que possuam pessoas com deficiência e pessoas idosas, especialmente para fins de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
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