Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2026
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.135/2017, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Planura/MG, e dá outras providências.
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Observação