1 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: Herbert Xuliu
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Propondo que seja realizado contrato ou credenciamento de profissional médico veterinário para atendimento de animais em situação de rua, bem como àqueles pertencentes a tutores ou cuidadores em situação de vulnerabilidade social no município de Planura.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 154
Processo: 6/2025
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Dispõe sobre a Estruturação, Revisão e Atualização do Texto da Lei Orgânica do Município de Planura, por Colmatação Simétrica, na Forma do art. 3° dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.
Obs.: Votação Segundo Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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Aprovado por maioria qualificada
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 43
Processo: 12/2026
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Dispõe sobre a convalidação do direito dos vereadores a receberem o 1/3 (terço) de férias referente a Legislatura 2021 a 2024.
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Aprovado por maioria simples
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