Matérias do Expediente (15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Cópia integral do instrumento contratual, referente a Ata de Registro de Preço nº 60/2025, celebrado com a empresa ALEXANDRINA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, bem como Relatório Mensal referente aos serviços já realizados, contendo: quantidade de viagens realizadas por linha (rotas atendidas),
quilometragem efetivamente percorrida, número de alunos transportados, ocorrências registradas e medidas corretivas adotadas, se houver.

Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Planura, instituído pela Lei nº 1.071, de junho de 2015.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) de Planura/MG e dá outras providências.