Matérias do Expediente (14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

institua a obrigatoriedade de solicitar, de forma solidária e voluntária, a doação de 1 (um) quilo de alimento não perecível como contrapartida simbólica para o acesso a eventos gratuitos realizados no município, sejam eles promovidos diretamente pelo poder público ou em parceria com instituições privadas, associações ou entidades culturais.

Implantação de sinalização de “Proibido Som Alto” nas proximidades e entradas das igrejas do município, a fim de garantir o respeito ao ambiente religioso e ao momento de culto, especialmente durante as celebrações; Instalação de lombadas elevadas (faixas de pedestres elevadas) nas imediações das igrejas, sobretudo naquelas que registram maior fluxo de pessoas, com foco na segurança dos fiéis, principalmente nos horários de entrada e saída de cultos e missas.