SAPL - Câmara Municipal de Planura

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.365, de 29 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de março de 2025 Ementa: Altera o art. 145-A à Lei Orgânica do Município de Planura, que instituiu o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em lei orçamentária anual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.336, de 26 de agosto de 2024 Ementa: Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do projeto de Lei orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2025 e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 26 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Prorroga o prazo para o Poder Executivo encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA referente ao exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 22 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 04 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.306, de 13 de dezembro de 2023
Lei nº 1.227, de 20 de agosto de 2021 Ementa: Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA referente ao exercício de 2022 e do Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 25 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 25 de agosto de 2020 Ementa: Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 10 de setembro de 2019 Ementa: Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA referente ao exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 22 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 08 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 21 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 24 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 10 de junho de 2015 Ementa: Altera a dotação orçamentária da lei Municipal nº 10622015 que altera a Lei Municipal nº 1050_2015 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 05 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 26 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 23 de abril de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional e especial no montante de R$ 10.000,00 para a criação de dotações orçamentárias na lei municipal 922 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 08 de abril de 2013 Ementa: Altera a redação da dotação orçamentária nº 3.3.90.39.00.00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 20 de setembro de 2012 Ementa: Dá nova redação ao art. 35 da Lei Municipal nº 896 de 11 de junho de 2012, que dispõe sobre Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013, e da outras p Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 11 de junho de 2012 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 29 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2011, e dá outras providências. parte 1 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: Altera os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 12 de maio de 2009 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2010, e dá outras providências. parte 2 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 28 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação financeira por intermédio de Antecipação de Receita Orçamentária - ARO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 01 de julho de 2008 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2009, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 03 de julho de 2007 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2008, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 30 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2006, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 13 de novembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às Dotações Orçamentárias e Créditos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 13 de agosto de 1992 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 11 de outubro de 1990 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 04 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 173.300.000,00 para reforço de Dotações orçamentárias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 18 de novembro de 1980 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para reforço de Dotações e anula total ou parcialmente, dotações orçamentárias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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